ROTEIRO DE ESTUDOS PROVA SEMESTRAL - CIÊNCIAS POLÍTICAS/ AULA 10

agenda, Kingdon (2006)
entender os "freios e contrapesos"
diferenças do Senado e Câmara
Câmara dos Deputados: mesa, líder, comissões, bancadas partidárias e suprapartidárias

Congresso Nacional Brasileiro

Sobre o texto do Souza

Tendência da Ciência Política para entender o Federalismo basta estudar os períodos. Não precisa estudar a constituição, mas usá-la para entender. Histórico de todas as Constituições.

Identifica o problema de administração de tantos estados.

Realidade assimétrica diferenças políticas, econômicas, sociais desta Federação é causado pelo desenho desta Constituição.

Distribuição de recursos Federais para estados diferentes Norte e Nordeste/ municípios que não são capitais recebem mais.

Conflitos entre as próprias unidades. Isso influencia na criação de leis. Ex: isenção de impostos para atrair empresas. Isso gera conflitos.

Todo poder emana do povo: ela (a autora) quer dizer que nosso Federalismo nunca foi ameaçado.

Cláusulas pétreas – forma federativa do estado

                        - voto secreto e direto

Distribuição horizontal – União, Estados

Vertical – 3 Poderes – Competências exclusivas. Competências concorrentes que são compartilhadas entre Estado, Município e União.

Divisão de poder no Federalismo.

Conflitos entre unidades federativa são resolvidos no STF.

Alto grau de desigualdade.

Políticas Públicas: quem ganha e quem perde?

Estado identifica o problema onde irá atuar. Ex: 1 Política Estadual de Meio Ambiente (son nº em que forma de lei) É mais difícil de mudar. Desdobrada em planos, programas, etc vão implementar.

Tem o plano ‘Y’ – melhorar na grande São Paulo planos e metas a longo prazo (15 anos)

Programa dá uma diretriz mais mais específica. Ex: melhorar o ar -Programa 1. Melhorar a qualidade da água – Programa 2. Questão dos resíduos sólidos – Programa 3. Para cada Programa 1 Projeto – Cada setor tem sua necessidade e forma de atuação – A Atividade é como fará.

Planos – objetivo

Programas – Estratégias

Projetos – Metas

Atividades – Ações mais Processos.

‘processo pelo qual os diversos grupos que compõe a sociedades – cujos interesses, valores e objetivos são divergentes, travam (não sei se é isso) decisões coletivas, que condicionam o conjunto da sociedade’ (Rodrigues) É O QUE NOS INTERESSA.

O texto do Kingdon trata apenas Problema e Agenda.

Modelos de análise de Política Pública.

Marxismo: privilegia a burguesia.

Incrementalismo:

Pluralismo: a sociedade que influencia o governo para as Políticas Públicas.

Institucionalismo: a sociedade é importante, mas quem decide é o Congresso.

Modelo de formação de Agenda.

Por que alguns assuntos são privilegiados outros não?

Prioriza solução dos problemas.

Fatores:

Problema

            Indicadores (está faltando água)

            Crise (ex: em 1996 desmatamento recorde)

            Eventos focalizadores (no sentido crise)

            Feedback de ações (ex: hospital público mesma reclamação de várias pessoas)

Político*

            Humor Nacional

Forças Políticas (várias pessoas, mesmas ideias ao mesmo tempo todos precisam ser organizados para diminuir o problema: manifestações)

Organizadas

Mudanças de Governo.

*mesmo diante deste cenário pode ser que o governo opte por não mexer nisso.

Soluções*

            Viabilidade técnica

            Aceitação pela comunidade

            Custos toleráveis

*soluções mais ou menos prontas que são aplicadas – “remédio genérico”.

Três Fluxos se unem, entra na agenda (Windows): oportunidade de mudança. Convergência dos fluxos (coupling) pelos empreendedores (policy entrepreneurs). Representantes do alto escalão executivo. Representantes de grupos de interesse. Parlamentares importantes. Todos vão tentar implacar uma das soluções. Vão tentar influenciar de forma à favorecer o seu grupo.

Ex: Código Florestal – Ministério da Agricultura, Bancada Ruralista, Kátia Abreu (Senadora do DEM/TO na época) presidente nacional da Agricultura- atender seus interesses.

Agenda Seting – todos mobilizados vira agenda.

Separação dos Poderes – Organização Congresso Nacional – estrutura.

Montesquieu definiu melhor essa separação.

Instituições Pesos e Contrapesos

Um ´poder controla o outro’ Igualdade de poder. Judiciário não é consultivo. Só se manifesta se alguém o acionar.

Organização do Poder Judiciário Brasileiro

STF só se ferir a CF ou políticos.

Justiça Comum – Justiça Especial

Organização do Poder Executivo (Casa Civil da Presidência da República / Mercadante)

É um órgão tão importante que equivale a um Ministério. Coordena os trabalhos do Legislativo e do Executivo.

Bicameral – O processo pode começar em qualquer um. Se começa em um passa para o outro e vice-versa. Aprovado em ambos, segue para o presidente sancionar ou vetar.

Se muda (emendar) volta.

As duas casas juntas avaliam o veto.

Câmara dos Deputados – Plenário Interessa mais a Mesa Diretora/ Comissões e Colégio de Líderes.

Mesa Diretora (Deputados) –partidos com maior representatividade tem maior número de participantes.

Decide o que será negociado/ votado/etc e o que segue para as Comissões.

Colégio de Líderes – Líder é a figura mais importante do partido. Recomenda o voto. Votação feita dentro de uma negociação.

Bancadas suprapartidárias.

O Congresso fatiado – Revista Isto é nº 2159 25/03/2011 - http://www.istoe.com.br/reportagens/130292_PARA+QUEM+O+CONGRESSO+TRABALHA

“Para quem o Congresso trabalha” Site da Câmara dos Deputados.