AULA 9
Sistema de governo: monarquia e república (diferenças); características dos estados federados; considerações finais do texto de Souza, 2005;
Regime de Governo: parlamentarismo e presidencialismo (diferenças);
políticas públicas
Essência
estrutural – teórica do Estado (continuação – formas e sistemas de governo)
Políticas
Públicas – aspectos gerais
Sistemas e Regimes de Governo
Sistemas – como o gov acessa o poder
e quanto tempo permanece
Regime
– como o governante se relaciona com o legislativo
Sistemas
de governo –
Monarquia – hereditário. Praticamente
todos os estados europeus passaram pela Monarquia. Governos fortes necessidade.
Rei absoluto. Monarquia perde a força novamente. Surge forte contraposição.
Limitado por constituições. Surge o Parlamento. Rei não é mais o governante
apenas a função de Chefe de Estado. (representativa)
Não tem período de permanência. Co a morte ou doença e tenha que passar o cargo
para alguém (Vitaliciedade)
Hereditariedade – não há eleição –herdeiro desde
criança é preparado para assumir. Alguns vêm vantagem nisso outros não.
Irresponsabilidade política: não tem que dar satisfações ao
povo de seus atos. Alheio à política. Pode, em momento de crise, tomar uma
atitude mais enérgica porque não perderia o cargo por isso e não tem que pensar
em sucessão eletiva. Não haveria consequências políticas.
República:
sistema
oposto da Monarquia. Democrático. Acharemos esta palavra, Democracia, desde a
antiguidade, mas aquele conceito é diferente do nosso. É uma ideia de Estado e
não de governo.
Temporariedade: chefe de governo eleito por um tempo. Em
alguns casos pode haver reeleição.
Eletividade: o acesso ao poder é pela eleição.
Responsabilidade política: responde direta ou indiretamente
ao povo ou ao Legislativo.
Regimes
de Governo:
Parlamentarismo: surge
na Inglaterra. Haviam reuniões frequentes com seleto grupo/ gabionete. A
Monarquia era absoluta – perde força – ressurge – gabinete reunia-se muito com
o Rei. Em certa ocasião o Rei morre ou deixa o cargo neste período da história
e quem assume é um Monarca Alemão que não estava interessado nos problemas da
Inglaterra. Alguns membros deste gabinete começam então a tomar decisões à
revelia do Rei e um de seus membros se destaca.- Cria-se a função/cargo de 1º
Ministro. O chefe de governo é o 1º Ministro, o Rei (Rainha) é o Chefe de
Estado. Em alguns países da Europa há o 1º Ministro como chefe de governo e
um presidente como Chefe de Governo.
O chefe de governo manda, governa. O chefe de estado
representa o país, mas não governa.
1º Ministro: votam no Parlamento. Partido com maioria tem
direito a escolher seu líder. A Rainha indica o líder do partido mais votado.
Parlamento vota e o cidadão assume.
Aqui Legislativo e Congresso Nacional. Lá é o Parlamento.
Nomeado por prazo indeterminado deixa o poder somente em
dois casos: perda da maioria dos votos,
uma vez que há constantes eleições ou voto de desconfiança (explicará na
próxima aula).
Presidencialismo
(criado nos EUA): só um representa como chefe de Estado e chefe
de Governo.
Chefia do Executivo é unipessoal – nomeia ministros e
desnomeia sem dar satisfações ou pedir autorização. Não depende muito do
legislativo. Escolhido pelo povo com prazo determinado.
Tem poder de veto. Para evitar a volta da Ditadura, o
legislativo manda leia ‘a rodo’ sem consentimento do presidente. O certo e o
que ocorre é a sanção ou veto dessas leis pelo presidente. O presidente veta os
artigos de forma total ou parcial. Não pode vetar palavras. Se ele veta, volta
para o Congresso que tenta derrubar este veto com a maioria dos votos. (é
difícil, mas pode acontecer de conseguirem derrubar o veto do presidente). O
presidente tem que explicar o motivo do veto. Se ele tiver bom relacionamento
com a bancada, pode pedir que não derrubem o veto, sendo este relacionamento de
extrema importância.
Demissão do presidente: Impeachment só mediante crime, se
está governando mal ou causando prejuízos ao país não é motivo.
Relações com o legislativo: não sobrevive se não as tiver.
Itália – chefe de governo – 1º Ministro
Chefe de
Estado – presidente.
Recordando;
Estado Federado – características
· União
dos Estados em uma Federação – nasce outro Estado e seus membros perdem a
soberania.
· Base
jurídica: Constituição, não um tratado.
· Não
existe direito de secessão;
· Soberania:
só o Estado Federal; as unidades federativas têm autonomia política limitada;
· Atribuições:
pela constituição (via)
O que
são Políticas Públicas?
1.
Campo de atividade governamental geral.
2.
Ação específica em algum campo de atividade
governamental. Usa exemplo da política anti tabagismo/ política de pacificação.
3.
Propósito: combater a desigualdade
4.
Impactos/ resultados nas atividades
governamentais: entrega de x casas populares.
5.
Princípios de iniciativas governamentais: “Quem
ganha o que, quando e como” ex: Bolsa Família, Corredores de Ônibus.
As Políticas Públicas são intervenções do Estado no ordenamento
da sociedade por meio de ações jurídicas, sociais e administrativas. As
Políticas Públicas são materializadas em leis e elas não podem prever tudo.
A soma das atividades dos governos que agem diretamente ou
por meio de delegação é que influenciam a vida dos cidadãos.
Ações emanadas dos homens públicos – os governantes e
dirigentes ... (está no slide)
Constituição
Federal de 1988
Artigo
225
Dá direitos e materializar estes direitos se faz por meio
de Políticas Públicas.
Implementação
- Planos
|
- Programas
- Projetos e ações
- Atividades/ Ações
As Políticas Públicas vão além disso: O governo escolhe
fazer ou não fazer. São elaboradas em complexidade maior ainda.
Materializada por leis significa que os conflitos são
reproduzidos no Legislativo. O RESULTADO DE UM CONFLITO É O QUE NÓS, FUTUROS
ADVOGADOS, JUÍZES, ETC, TEREMOS ACESSO.
Grupos de interesse: pessoas ligadas direta e indiretamente
ao tema. Exemplo: bancada ruralista.
Usa como exemplo o ‘fuó’ para a aprovação do Código
Florestal.
Epistêmica (universidades/ estudiosos)
Agenda Nacional da Indústria entrega ao presidente do
Congresso Nacional.
Elementos
de Políticas Públicas.
Arenas: onde o jogo é ‘jogado’. Judiciário: ação direta de
Constitucionalidade. Pode acontecer em algum momento de o Judiciário
(diretamente no Supremo) dirá se é constitucional ou não. Judiciário sofre
influência das arenas.
Ciclo das Políticas Públicas
Problema – agenda política – planejamento
Implementação
Planejamento Acompanhamento
Avaliação
COMPLEMENTOS – PESQUISA
Algumas
característica da República que a diferencia de Monarquia:
A República está
sendo questionada em vários países, pois não tem solucionado seus problemas.
Haja vista que, das 165 repúblicas atuais, só 11 mantêm regime democrático há
mais de 20 anos.
O Presidente tem
quatro anos para elaborar e executar o seu projeto de governo, cujo alcance é
forçosamente limitado.
No parlamentarismo
republicano, o Presidente é eleito e sustentado por conchavos de partidos e
grupos econômicos, e tende a ter posição facciosa.
O Presidente se
elege com o apoio de partidos políticos e depende de grupos econômicos, que
influem nas suas decisões, em detrimento das reais necessidades do povo e do
país.
O Presidente não é
educado para o cargo. Não raro, surge como resposta aos interesses de um
partido. É como um passageiro de avião, que é eleito pelos demais para pilotar
a aeronave, sem que para isto esteja habilitado.
O Presidente pensa
nas futuras eleições.
O Presidente quer
executar o seu próprio projeto e, com frequência, interrompe as obras dos
antecessores. Em geral, não consegue completar os projetos iniciados por ele,
que serão igualmente abandonados por seu sucessor.
Características
que diferencia Monarquia de República:
A Monarquia é uma
forma de governo moderna e eficiente. Das 12 economias mais fortes do mundo
atual, 8 são monarquias.
O Monarca, sendo
vitalício, pode inspirar e conduzir um projeto nacional, com obras de longo
alcance e longo prazo.
Se tivéssemos
mantido a Monarquia, os sucessores de D. Pedro II, até agora, teriam sido
apenas três.
Na Monarquia, o
Monarca é um amigo e aliado do seu Primeiro Ministro.
O Monarca não está
vinculado a partidos nem depende de grupos econômicos, por isso pode influir,
com maior independência, nos assuntos de Estado, visando o que é melhor para o
país.
O Monarca é
educado desde criança para reinar com honestidade, competência e nobreza, e durante
toda a vida acompanha os problemas do país e colabora em sua solução, com
independência política e partidária.
O Monarca pensa
nas futuras gerações
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